Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país

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A inconstitucionalidade do Projeto de Lei 2578/2020

O Projeto de Lei 2578/2020 deseja definir o gênero com base em características biológicas, porém, é

Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial

A Turma rejeitou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão que indeferiu penhora de

Curiosidades sobre a Independência do Brasil

Independência. Há curiosidades que explicam bem a formação da identidade nacional. Ao proclamar a

Resolução nº 212, de 13/11/06

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV em todo o território nacional.

McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável

Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo

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A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador

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Regime disciplinar para Polícia Federal e Polícia Civil do DF pode ser votado nesta terça

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Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores

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Produtor de soja transgênica em zona de amortecimento não consegue afastar multa do Ibama

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